Norma Kyriakos - Notícias

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Matérias Publicadas

Aqui, você acompanha as matérias publicadas na imprensa sobre Norma Kyriakos. Por enquanto, estamos disponibilizando, logo abaixo, entrevista concedida ao Jornal da Univesidade de São Paulo:

Entrevista de Norma Kyriakos para o Jornal da USP

As comemorações do dia 8 de março estão mundialmente vinculadas às reivindicações femininas por melhores condições de trabalho, por uma vida mais digna e sociedade mais justa e igualitária. " A cultura da igualdade deveria começar em casa, onde as crianças fossem tratadas paritariamente, respeitando as diferenças, é claro ", observa a advogada Norma Kyriakos, consultora científica do NEMGE, Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero, da USP e presidenta da Oficina dos Direitos da Mulher. Segundo ela, mulheres e homens são diferentes biologicamente, porém " merecem igual respeito e consideração".

Em entrevista ao Jornal da USP, a advogada fala sobre as mudanças ocorridas na Previdência Social através da Emenda n. 20/98, e explica a importância do papel das mulheres frente a uma situação de crise econômica.

JU - É verdade que as mulheres têm mais privilégios que os homens em relação à aposentadoria?

NK. - Essa afirmação vem sendo feita pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e acredito ser extremamente infeliz. Primeiro, não há privilégio algum. O fato de termos conquistado direitos como aposentadoria com 30 anos de serviço ou menos, licença maternidade de 120 dias, o direito da criança à creche e à pré-escola é resultado de muita luta e fica exatamente na linha da busca da igualdade social e no trabalho. Caso o problema seja o fato de as mulheres se aposentarem com 30 anos de serviço e os homens com 35, ou, no magistério, com 25 e 30 anos de serviço respectivamente, por óbvio procura atender de maneira justa a dupla jornada da mulher , por vezes, tripla. Não caracteriza privilégio e, sim, ação afirmativa prevista pela ONU.

Além de ser responsável pelo trabalho doméstico, pelo cuidado dos filhos, a mulher ainda participa da produção de receita para a familia, assumindo compromissos de trabalho também fora de casa. Nas classes mais pobres esta situação se agrava. As mulheres acabam deixando os estudos precocemente para se casar, cuidar do marido ou companheiro e dos filhos, passam a ser responsáveis pelo sustento de suas familias com o minguado salário, enquanto muitas vezes são maltratadas por maridos ou companheiros desempregados e alcoólatras, sem falar no estupro doméstico. Enfim, são marginalizadas da vida em sociedade. Não vejo privilégio nenhum nessas situações. Você vê?

JU. - Quais foram as mudanças ocorridas na previdência social?

NK.- A ordem de serviço n. 619, de 22 de dezembro de 1998, estabelece normas para o cumprimento da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998. O segurado que se filiar ao regime da Previdência Social, a partir de 16 de dezembro de 1998, terá direito à aposentadoria por idade, aos 65 anos, se homem e 60 anos, se mulher, deduzidos 5 anos para a aposentadoria do trabalhador ou trabalhadora rural. A outra aposentadoria se dá por tempo de serviço, a partir dos 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos se mulher. No caso da professora ou professor é preciso comprovar o tempo de efetivo exercício e tão só, de magistério, na educação infantil, no ensino fundamental e médio, para fazer jus à aposentadoria com 25 e 30 anos de contribuição, respectivamente. A grande mudança é a exclusão dos servidores/as públicos/as, categorias e carreiras onde há grande contingente de mulheres, da percepção de aposentadoria integral, igualando por baixo todos os trabalhadores no patamar máximo de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

JU. - Como a senhora analisa essas mudanças?

NK.- Nós, trabalhadores/as do serviço público e privado estamos sempre tendo que pagar as contas do País. É mais fácil. Todos esquecem que existe uma sociedade constituída em Estado, que se chama Brasil, uma República Federativa dividida em união, estados e municípios. Isso tudo existe em função das pessoas. A própria Constituição diz isso: " Está criado o Estado Democrático de Direito e do Bem Estar Social". Este é o ponto principal, o que se deve buscar sempre é o bem estar;no entanto, o que temos visto é a preocupação do lucro pelo lucro, e as pessoas, que são as mais importantes, ficam totalmente esquecidas. A importância da reforma da Previdência até agora não me convenceu. Tudo isso seria desnecessário se as coisas públicas fossem tratadas com mais seriedade, como é o caso da Previdência Social. Ela se compõe de três partes: a contribuição do trabalhador, da empresa e do governo. A primeira parcela é descontada diretamente do salário do empregado e da empregada registrados; a Segunda, que cabe à empresa, nem sempre cumpre o seu papel e o governo, que fica com a terceira parcela, nunca paga. Há déficits imensos na previdência, que ninguém nem imagina e muito menos sabe se são cobrados. E, quando isso acontece, a justiça é tão morosa, que leva um tempo enorme para conseguir o retorno do dinheiro. O governo fica explicando que as mudanças devem acontecer porque vem tendo muito prejuizo e é obrigado a sustentar a aposentadoria. Tudo precisaria ser pago e colocado em dia para sabermos se realmente existe o fantasma que nos é apresentado. Entretanto, sabemos que esse processo já se tornou uma utopia. A reforma foi definida porque acreditava-se que a previdência estava deficitária. E como era preciso ter um bode expiatório para todos esses erros, passaram a jogar a culpa no setor público, que agora é o grande vilão da crise nacional, da previdência falida e do déficit público. O que mais me preocupa é que se fala muito superficialmente de assuntos extremamente sérios e todos acabam acreditando. Isso é que é o pior.

JU. - Como atingir esse sonho de uma sociedade em que homens e mulheres sejam realmente tratados com igualdade?

NK. - Primeiramente, precisamos alterar a cultura social do brasileiro, para que a vida em comum, ou seja, em sociedade possa ser compartilhada entre ambos. Embora nossa Constituição seja uma das mais avançadas do mundo, é preciso que exista boa vontade das pessoas e que passem a praticar essa igualdade no cotidiano. De outro lado, que as políticas públicas e dos governos sejam destinadas e orientadas para a igualdade. Para mim, essa igualdade deveria começar a ser praticada em casa e na escola, onde as crianças fossem tratadas paritariamente, recebendo informações dentro da cultura da igualdade; é claro, respeitando as diferenças como valores. Mulheres e homens são diferentes biologicamente, porém ambos merecem igual respeito e consideração. A eles devem ser proporcionadas iguais oportunidades de desenvolvimento, desde o nascimento e antes, até a idade mais avançada, o que inclui educação básica para todos, atendimento à saúde integral, oportunidades de trabalho em todos os setores, sem discriminação e possibilidade de seguir os estudos até a universidade. No casamento ou na união, que ambos se respeitem mutuamente, que compartilhem os benefícios e os ônus da construção de uma família, como licença-maternidade e paternidade, igualdade salarial, creche e pré-escola, acesso à Justiça, cultura, esporte e lazer. Dessa forma podemos considerar que estamos vivendo uma cultura da igualdade. Veja bem: as diferenças devem ser respeitadas como valor. Por exemplo, o fato de a mulher engravidar e ter filhos é um valor social e não um desvalor econômico.

JU. - Quais os efeitos da crise econômica, especificamente em relação às mulheres?

NK. - As mulheres sempre lutaram com muita garra, disposição e ânimo, tanto que conquistaram todos os direitos hoje contidos na Constituição. Temos uma compreensão muito criativa dessas situações de crise. A nossa obstinação em jamais desistir da luta é extremamente positiva. Os resultados individuais que as mulheres obtêm em sua luta são revertidos também em conquistas coletivas. Por exemplo, o direito à licença-maternidade e à creche são favoráveis às crianças, a luta pela igualdade salarial gera conseqüências benéficas para toda a família. Prestigiar e valorizar a mulher, é também prestigiar o marido ou companheiro, os filhos, a família, a sociedade e toda a nação. Enfim, é prestigiar a democracia. Essa luta pela igualdade não é só salarial, mas sim a busca por viver em um mundo melhor, onde as pessoas se respeitem, se amem. Não admito que as mulheres sejam penalizadas o tempo todo, sob alegação de que seus direitos são privilégios. Na verdade, é aquilo que a ONU (Organização das Nações Unidas) chama de ações afirmativas, através das quais, aquele segmento social ou indivíduo, mulher ou homem, que está em situação de inferioridade em relação aos demais, seja mais prestigiado até atingir o mesmo patamar de igualdade.